Mais de R$ 700 milhões em recursos do Plano Safra serão destinados para fortalecimento do Pronaf no Estado

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que norteia as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi lançado em Pernambuco nesta sexta-feira (27). O evento ocorreu em Ouricuri, Território do Sertão de Araripe no interior do estado.

O Plano Safra prevê a aplicação de R$ 730 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado na safra 2012/2013, que começou neste mês. Desse montante, R$ 440 milhões deverão servir para investimentos nas propriedades dos agricultores familiares e R$ 290 mil deverão financiar o custeio.

A previsão é de que sejam fechados 70 mil contratos na safra 2012/2013. Pernambuco é o sétimo estado que mais receberá recursos das diversas linhas do Pronaf. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, foram fechados mais de 600 mil contratos e investidos mais de R$ 1,7 bilhão de recursos do Pronaf em Pernambuco desde a criação do programa, em 2002.

Outra novidade do Pronaf para este ano é o aumento do limite de renda dos agricultores familiares para terem acesso às linhas do programa. Antes, o produtor podia ter renda anual de até R$ 110 mil. Esse limite foi ampliado para R$ 160 mil. Todas as linhas do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo da inflação.

Para aliviar os efeitos da seca, serão investidos mais de R$ 53 milhões do Garantia-Safra em Pernambuco nesta safra. O programa do MDA, que visa compensar agricultores que perderam mais de 50% da produção devido às adversidades climáticas, foi estendido para todo o país com o novo Plano Safra. Anteriormente, apenas agricultores do Semiárido (Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo) podiam receber o benefício. O estado contará ainda com grandes investimentos em assistência técnica e extensão rural (Ater). Serão R$ 24,4 milhões na atual safra.

O delegado do MDA destaca ainda as ações de Ater junto ao Plano Brasil Sem Miséria, que prevê erradicar a pobreza extrema no país. Aliada à distribuição de sementes e fomento não-reembolsável de R$ 2,4 mil, a assistência técnica e extensão rural pretende tirar da miséria os milhões de nordestinos que vivem com até R$ 70 mensais per capita.

O Programa de Aquisição de Alimentos disponibilizará orçamento de cerca de R$ 6 milhões do MDA para aquisição de produtos em Pernambuco. Estados e municípios também poderão comprar pelo programa, sem licitação, seguindo as regras do PAA. Com ela, agricultores familiares podem vender até o limite de R$ 8 mil por DAP/ano. Desde 2006, o PAA já injetou mais de R$ R$ 271 milhões na agricultura familiar pernambucana, tendo adquirido mais de 189 milhões de toneladas de alimentos de 52.120 produtores familiares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também garantirá compras da produção dos empreendimentos familiares. O valor que cada agricultor pode vender para as escolas públicas mais que dobrou, de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil. O Pnae estabelece que 30% dos recursos recebidos pelas escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar sejam direcionados a compras de produtores familiares. Para Pernambuco, o valor total para a atual safra supera os R$ 45 milhões, o que beneficiará milhares de famílias no meio rural.

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário