As apresentações técnicas de conjuntura do Comitê de Política Monetária (Copom) começaram a ser divulgadas, na segunda-feira (16), pelo Banco Central. Haverá um prazo de quatro anos de reserva, contados a partir da data da reunião do comitê, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

As apresentações existentes e passíveis de disponibilização - até a 135ª Reunião do Copom - passaram por um extenso trabalho de recuperação e organização de documentos históricos antes de começarem a ser publicadas. O restante da documentação será divulgado à medida  que for finalizada sua recuperação, bem como as apresentações sucessivas (a partir da 136ª reunião) serão disponibilizadas quando acabar a restrição de acesso dos quatro anos.

Todos os documentos disponibilizados foram preservados e consolidados em arquivo único relativo a cada reunião. As alterações realizadas nos originais envolveram apenas a exclusão de informações protegidas por outras hipóteses de sigilo (bancário, comercial).

As apresentações técnicas disponibilizadas pelo Copom já podem ser consultadas no link.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, com o objetivo de garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público criou um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso o Brasil integra, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

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Fonte:
Banco Central