Linha de financiamento de R$ 4 bilhões, com recursos BNDES, será destinada ao financiamento dessas contrapartidas

O Conselho Monetário Nacional decidiu autorizar o Banco do Brasil a financiar contrapartidas de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida para estados, municípios e o Distrito Federal, além de obras de projetos de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014. Uma linha de financiamento de R$ 4 bilhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será destinada ao financiamento dessas contrapartidas.

Desse total, R$ 1,5 bilhão já foram contratados, quando a linha era operada somente pela Caixa, em projetos do PAC e Minha Casa, Minha Vida. As condições de financiamento autorizadas pelo Conselho Monetário incluem prazo de até dez anos - sendo dois anos de carência - encargos financeiros, caso o mutuário opte pela garantia da União, em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescido de spread de 2,1% e; sem a garantia da União, TJLP mais spread de 3,4%. A decisão do conselho altera a Resolução nº 2827, que trata de limites de operações financeiras com o setor público.

Foi excluída a obrigatoriedade de formalização de aditivo contratual em operações de financiamento do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), para que o mutuário se beneficie de taxas de juros reduzidas e encargos no âmbito do programa. A mudança atende principalmente mutuários com dívidas rurais antigas que estão com pagamento em dia.

Segundo a chefe adjunta da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Viviane Silva, para que o mutuário tivesse direito ao rebate, só mediante formalização de um aditivo contratual . A dispensa desse aditivo contratual nessas operações uniformiza o procedimento já adotado a outros financiamentos do Pesa, pela Lei 10.437/2002.

Leia mais:

Conselho Monetário Nacional aprova recursos para áreas estratégicas

Governo economiza sem cortar investimento

Governo anuncia medidas que ampliarão investimentos dos Estados

Fonte:
Ministério da Fazenda