A iniciativa é uma parceria que organismos estaduais de políticas de apoio para mulheres firmaram por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais

Até o dia 23 de julho, órgãos estaduais de todo o Brasil terão oportunidade de enviar projetos que promovam o acesso das mulheres rurais e suas organizações produtivas à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de territórios da cidadania. A iniciativa é uma parceria que organismos estaduais de políticas de apoio para mulheres estão firmando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR).

Os governos que possuírem organismos de políticas para mulheres poderão mandar propostas que visem ao fortalecimento da cidadania e organização produtiva das mulheres do campo. A apresentação dos projetos deve ser feita pelo Portal de Convênios (Sincov). As inscrições devem ser feitas no item Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural . A divulgação dos resultados será no dia 13 de agosto

“A expectativa é nós apoiarmos, em média, 15 projetos em todo o Brasil”, afirma a coordenadora-geral de Acesso à Terra e à Cidadania, Isolda Dantas, da DPMR. Ela explica que os projetos devem  atingir o custo máximo de R$ 1,5 milhão para a realização das atividades, valor estipulado no contrato. 

As atividades que os governos estaduais devem realizar estão descritas no edital público e totalizam sete itens, que vão desde a elaboração de seminários e palestras explicando o objetivo do projeto às mulheres ao acompanhamento dos trâmites necessários para obtenção dos registros (CNPJ e DAP jurídica). Os projetos enviados à diretoria devem preencher todos os requisitos.

“Este edital pretende promover uma institucionalização do programa no âmbito nacional, buscando o envolvimento dos governos estaduais e das organizações da sociedade civil, inclusive no planejamento e na execução do conjunto das atividades”, frisa a diretora da DPMR, Andrea Butto. Ela revela ainda que esta edição tem uma novidade. “Nós estamos focando as ações nas áreas que são objeto do Plano Brasil sem Miséria".

Os projetos escolhidos deverão executar as atividades em até 24 meses (dois anos). Só poderão participar da seleção governos estaduais, representados por seus organismos de políticas para mulheres (secretaria, coordenadoria ou assessoria para mulheres) que tenham aderido ou estão em fase de adesão ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres e ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Pretende-se com isso ampliar a articulação com os governos para a implementação das políticas para as mulheres rurais do governo federal, de maneira a consolidar e ampliar a abrangência destas políticas”, reiterou Andrea.

Coletivos de mulheres rurais (grupos informais, associações e/ou cooperativas), agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, mulheres quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais, aquicultura familiares e ribeirinhas deverão ser as beneficiadas dos projetos.

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Fonte:

MDA