A medida foi regulamentada por meio da criação de uma nova modalidade no programa, chamada "Compra Institucional"

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estendeu o atendimento a diferentes tipos de instituições, como presídios, hospitais e o Exército. 

A ação foi regulamentada por meio da criação de uma nova modalidade no programa, chamada "Compra Institucional", definida em decreto publicado na quinta-feira (5), no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, esta opção é voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, Distrito Federal e demais governos locais. 

"A Compra Institucional permite que estados e municípios comprem da agricultura familiar com seus próprios recursos, utilizando as regras do PAA", explica a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz. "E os agricultores familiares poderão vender até R$ 8 mil por ano nesta modalidade".

Outra novidade trazida pelo Decreto foi o aumento do limite de participação, por unidade familiar, na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O recurso passou de R$ 4.500,00 para R$ 4.800,00 nas aquisições realizadas por meio de organizações fornecedoras.

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Fonte:

Companhia Nacional de Abastecimento