Economia e Emprego

Terra Legal concede mais de 2,4 mil títulos rurais para agricultores em três meses

por Portal Brasil publicado: 02/07/2012 20h07 última modificação: 28/07/2014 16h36

Divulgação/MDA

Casal de agricultores de Rondônia recebe título fundiário na Amazônia Legal

O objetivo é regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas

O programa Terra Legal, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para resolver problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal , concedeu mais de 2,4 mil títulos rurais para agricultores, nos últimos três meses. O volume representa metade do número de títulos emitidos pelo programa, que foi criado em 2009.

O balanço e as estratégias adotadas pelo programa para tornar mais ágil o processo de titulação de propriedades rurais e urbanas na Amazônia Legal foram apresentadas na semana passada, em Brasília.

De acordo com o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, do MDA, Sérgio Lopes, os processos para emissão de títulos rurais passaram a ser divididos em três níveis, considerando-se o tamanho da propriedade que será beneficiada.

“Com a adoção destes níveis de separação, criamos condição para que os processos de áreas de até um módulo andem em uma via expressa, acelerando a entrega dos títulos e garantindo a estes agricultores familiares acesso ao crédito e à assistência técnica”, disse Lopes.

Para propriedades com até um módulo fiscal, o processo ocorre nos escritórios estaduais e a aprovação é digitalizada. Em propriedades entre um e quatro módulos fiscais, o processo é concluído nos estados e apenas a aprovação final ocorre em Brasília. Já para as propriedades entre quatro e 15 módulos, todo o processo tramita na capital federal.

Segundo o MDA, cerca de 60% dos processos em tramitação no Terra Legal são para propriedades de até um módulo fiscal.

O programa Terra Legal tem o objetivo de regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.