Novos laboratórios vão aumentar fiscalização sobre produtos para alimentação animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quinta-feira (16), a Instrução Normativa (IN) nº 20 que estabelece os requisitos específicos para o credenciamento e funcionamento de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O objetivo é a realização de controle oficial de medicamentos veterinários, fármacos e contaminantes em produtos para alimentação animal.

O laboratório que desejar ser credenciado com a finalidade de realizar análises para controle oficial deve ser previamente habilitado pelo órgão oficial reconhecido na Norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025. O credenciamento será concedido por ensaio específico ou grupo de ensaios.

O laboratório credenciado participará de testes de proficiência e comparações interlaboratoriais, na frequência mínima de uma rodada a cada dois anos para todos os ensaios objeto do escopo de credenciamento. A IN determina ainda que o laboratório credenciado deverá enviar ao Ministério da Agricultura, após o recebimento, os respectivos relatórios contendo os resultados de todos os testes de proficiência e comparações interlaboratoriais dos quais tenha participado.

“A medida visa a garantir a qualidade dos medicamentos veterinários e dos produtos para alimentação animal. Faremos o monitoramento do mercado para, se necessário e procederemos as correções”, afirmou o responsável pela área de Medicamento Veterinário, Produtos para Alimentação Animal e Agrotóxico do Mapa, Marcelo Cláudio Pereira.

O laboratório credenciado deverá ainda informar, por meio eletrônico, ao ministério a existência de padrões analíticos e materiais de referência, de forma a fornecer uma estimativa do estoque de padrões do laboratório.

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Fonte:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento