Quem estiver inadimplente em 2012 pode começar a quitar a dívida em 15 de fevereiro de 2013

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN)aprovou nessa quinta-feira (2) medidas para melhorar a capacidade das instituições financeiras de renegociarem as dívidas dos produtores rurais afetados pela estiagem na região Sul no começo do ano.

O CMN aboliu o limite de dívida que os bancos poderiam prorrogar ou renegociar com os mutuários que pegaram empréstimos rurais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições só poderiam refinanciar 8% das parcelas que vencem a cada ano.

A medida beneficia tanto grandes produtores como agricultores familiares. Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que essas medidas ampliam o acesso de agricultores familiares afetados pela seca na região sul. De acordo com a pasta, alguns bancos cooperativos da Região Sul haviam atingido o teto de renegociação.

Em relação aos agricultores familiares, o CMN reabriu o prazo para a adesão à linha de crédito especial que refinancia dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Agora, os pequenos produtores têm até 5 de novembro para requerer a recomposição dos débitos.

O Conselho aprovou ainda medidas de socorro aos produtores de arroz e de carne suína, que estão tendo dificuldade em comercializar a safra. Quem estiver inadimplente em 2012 pode começar a quitar a dívida em 15 de fevereiro de 2013. Caso as dificuldades não sejam momentâneas, e a instituição financeira constate incapacidade de pagamento, o produtor poderá pagar as parcelas das linhas para investimento até um ano depois do vencimento da última parcela.

Os suinocultores também poderão renegociar o pagamento do saldo devedor das linhas de custeio em até cinco anos, com o vencimento da primeira parcela fixado para um ano após a formalização do refinanciamento.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Leia mais:

Portaria garante aos agricultores preço mínimo nas plantações

Suinoculturores terão linha especial de crédito

Operações de câmbio poderão ser realizadas em máquinas de autoatendimento

Produtores de café terão financiamento para custeio e estocagem do grão

Fonte:

Agência Brasil