Recursos estão programados no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 e serão utilizados em investimento da produção agrária e assistência técnica

O Amapá é o sexto estado do Norte do País que receberá recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. Serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) R$ 37,3 milhões, que devem ser utilizados em investimento e desenvolvimento da produção agrária e em melhoria dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para produzir com sustentabilidade e incentivar o acesso aos mercados.

O objetivo é contribuir com a estruturação produtiva e melhorar a renda das famílias agricultoras da região. A cerimônia de lançamento aconteceu nesta sexta-feira (21), no Palácio do Setentrião, em Macapá.

A ideia do Plano Safra é aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas, pescadores artesanais, extrativistas, atingidos por barragens, e povos e comunidades tradicionais. Este ano, o estado do Amapá contará com um aumento de 49% no orçamento do Plano em relação à safra anterior.

Crédito
Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o estado terá R$30 milhões à sua disposição. Desse total, R$ 12 milhões serão destinados a operações de investimento e R$ 18 milhões para operações de custeio.

“Esses valores contribuem para alavancar o escoamento da produção no estado, além de auxiliar no atendimento às demandas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, explica a delegada federal do MDA no estado, Elisangela Ferreira.

Outra novidade do anúncio foi a ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf. Agora, o limite de renda bruta anual do agricultor, que era até R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Já o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser até R$ 80 mil.

As cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção já que o limite para esta categoria triplicou, passando de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.

PAA e Pnae
Além do crédito, os agricultores amapaenses também poderão contar com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que nesta safra somam cerca de R$ 2,1 milhões em recursos do governo federal. Parte deste valor está reservada a famílias que vivem em situação de extrema pobreza – com menos de R$ 70 per capita mensal – e são atendidas pelo Plano Brasil sem Miséria.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também serão beneficiados com recursos do Plano Safra 2012/2013. Para o PAA - programa em que o governo adquire parte dos alimentos diretos da agricultura familiar para formação de estoque estratégico e distribuição para a população mais carente - está reservado mais de R$ 246 mil.

Para o Pnae, no Amapá, serão repassados cerca de R$ 5 milhões. A Lei nº 11.947/2009, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar. “Com esses recursos do Plano Safra, poderemos atender um número significativo de famílias do campo”, disse o secretário de estado da Agricultura, Paulo Nunes.

Agricultura familiar no Amapá
Segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais recente publicado no Brasil, o número de estabelecimentos da agricultura familiar no Amapá é de 2.863, o que corresponde a 81% dos estabelecimentos rurais do estado.

O setor é responsável por 79% do pessoal (10.371 pessoas) ocupado no meio rural e 37% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras respondem por 93% do feijão, 89% da mandioca e 78% do café produzidos no estado.

De acordo com a Lei nº 11.326/2006, o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Segundo o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Lopes, o Amapá é um estado jovem, mas tem um potencial de crescimento grande. “A agricultura familiar ainda tem muito para contribuir com o desenvolvimento do estado. O Plano Safra vem se somar a esse esforço, para dar um salto na produção”, concluiu.

Leia mais:

Assistência técnica vai beneficiar 289 cooperativas de agricultores familiares

Cursos profissionalizantes para agricultores familiares começam em outubro

Agricultores familiares terão mais acesso a crédito para Safra 2012/2013

Fonte:

Brasil sem Miséria
Ministério do Desenvolvimento Agrário