O governo federal disponibilizou recurso para realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja

Foram liberados, nesta quarta-feira (19),  R$ 120 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja. A portaria foi assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que utilizará como mecanismos de apoio à comercialização o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (Pep), para laranja in natura, da safra 2012. A fruta negociada deverá ser dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A diferença básica entre as duas modalidades está em quem participa dos leilões como arrematantes dos prêmios. 

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a medida faz parte das ações do governo federal para auxiliar o setor. "O governo tem trabalhado para amenizar a situação que o segmento passa. Além das ações emergenciais, recentemente, o ministério publicou uma instrução normativa que eleva dos atuais 30% para 50%, no mínimo, o conteúdo de suco de laranja nas bebidas com o néctar da fruta, o vai permitir distribuição adicional de 10 mil toneladas a mais do produto no mercado interno", lembrou.

Outras ações

Segundo o Mapa, até o final deste ano, serão realizados vários leilões no intuito de escoar o excedente de produção, estimado, atualmente, em 15 a 20 milhões de caixas. Por meio das operações de Pep, será pago um prêmio para quem se dispuser a garantir o pagamento do preço mínimo ao produtor e retirar o produto dos estados produtores, garantindo, assim o escoamento do excedente de safra. Além da supersafra, as indústrias divulgaram a existência de 662,4 mil toneladas de suco de laranja em estoque, o que provoca queda nos preços pagos aos produtores.

Para amenizar a situação, o governo já renegociou as dívidas dos produtores, criou uma linha de crédito para manutenção de pomares, além de renegociar as parcelas vincendas em dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013 das operações contratadas por meio da Linha Especial de Crédito (LEC) de 2011, financiando, assim, por mais um ano, o carregamento de parte dos estoques de suco de laranja, e permitindo que as indústrias comprem e processem mais dessas frutas.

Os produtores e compradores interessados em participar dos pregões de Pep e Pepro deverão se dirigir a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros, procurar um corretor e autorizá-lo por escrito a fazer as negociações em seu nome. 

Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro)

O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor que se disponha a vender o produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)

Valor pago à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

Preço Mínimo

Finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do para permitir que esses valores cheguem, pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles: arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

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Fonte:
Ministério da Agricultura