A medida deverá recompor o equilíbrio econômico no segmento 

Foi definida nessa quarta-feira (19) a liberação de cerca de R$ 30,4 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do suíno vivo. O objetivo é contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para os produtos. 

A  portaria nº 842 que oficializa a decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A medida deverá recompor o equilíbrio econômico no segmento e equacionar os problemas provocados pela alta de insumos da ração. Além disso, essa ação deverá garantir que o produtor não receba pelo produto um valor abaixo do custo de produção, maior este ano em função da alta dos preços do milho e do farelo de soja, principais ingredientes da ração.

Os leilões serão realizados quando os preços de mercado do suíno vivo estiverem abaixo de R$ 2,30/kg, nas Regiões Sul e Sudeste, e de R$ 2,15/kg, na Região Centro-Oeste. Poderão ser utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mecanismos de apoio à comercialização: Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e Prêmio de Escoamento de Produto (PEP).

Criadores, cooperativas, abatedouros e frigoríficos poderão participar dos pregões. A origem do produto a ser amparado será os estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O limite por leilão será de 50 toneladas de suíno vivo por criador ou cooperado e o valor máximo do prêmio será de R$ 0,40 por quilo.

O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão, cabendo ao Ministério da Agricultura estabelecer o limite para cada operação.

Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro)

O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor que se disponha a vender o produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)

Valor pago à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

Preço Mínimo

Finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do para permitir que esses valores cheguem, pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles: arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

Leia mais:

Pequenos produtores contam com apoio para plantar e criar animais

Valor da Produção atinge recorde de R$ 227,7 bilhões

Agricultor familiar terá desconto em empréstimo para custeio de 14 produtos em setembro

Produção e comercialização de laranja terão investimentos de R$ 120 milhões

Fonte: 

Ministério do Planejamento
Portal Brasil