Ministério do Desenvolvimento Agrário e Caixa Econômica Federal firmaram acordo para facilitar o acesso dos agricultores familiares ao programa de habitação

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), por meio do Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), a partir de agora também vai atender beneficiários do Terra Legal, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).  Acordo firmado com a  Caixa Econômica Federal pretende  facilitar o acesso dos agricultores familiares ao programa de habitação.

A parceria foi oficializada em agosto e já mobilizou 150 famílias de produtores rurais no sul do Amazonas. O ministério repassou ao banco uma lista dos beneficiários do Terra Legal que já receberam a titulação de suas terras. 

“O trabalho representa a presença mais forte do poder público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes.

Casas entregues 

Com mais de 30 mil unidades habitacionais contratadas, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal, está garantindo a melhoria das condições de moradia dos agricultores familiares brasileiros. A meta é que até 2014 sejam construídas ou reformadas cerca de 60 mil casas.

A superintendente nacional de Habitação Rural da Caixa, Noemi da Aparecida Leme, destaca que o programa foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse às especificidades da moradia no campo.

É que as diferenças do meio urbano para o rural passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do campo. “Estamos experimentando um novo modelo de construção. Mais de 80% dos projetos já aprovados são para a autoconstrução assistida. Isso quer dizer que são os próprios beneficiários que constroem suas moradias”.

O PNHR prevê a construção de casas com quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com respeito às características regionais, climáticas e culturais da localidade ou comunidade beneficiada. Pelo programa também é possível financiar a reforma.

Programa Nacional de Habitação Rural

Foi criado pelo governo federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Tem o objetivo de possibilitar ao agricultor familiar ou ao trabalhador rural acesso à moradia digna. O programa atende a todos os municípios do País e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia já existente.

O Grupo I usa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiar a aquisição de material de construção para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural.

Esse programa oferece subsídios para pessoa física, Trabalhador Rural ou Agricultor Familiar, com renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00, que estejam estabelecidos de forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

Grupos 

O Grupo 1 consiste na concessão de subsídios, com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), a beneficiários – agricultores familiares e trabalhadores rurais – para a construção ou reforma de unidades habitacionais, por meio da modalidade aquisição de material de construção para conclusão, reforma ou ampliação.

O Grupo 2 – que inclui agricultores familiares com renda entre R$ 15 mil e R$ 30 mil – e o Grupo 3, para agricultores com renda acima de R$ 30 mil até o limite de R$ 60 mil, concedem financiamento habitacional com base em recursos do FGTS e OGU, com limite até R$ 80 mil para a construção ou reforma de moradias rurais.

Cerca de 35 mil moradias já foram contratadas no campo:

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Fonte: 

Brasil sem miséria
Portal Brasil