O aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos no Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). A Resolução Camex nº 70 prevê a elevação de alíquotas e terá validade de até 12 meses, que podem ser prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.

O Ministério das Relações Exteriores - que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e é responsável pela coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul - enviou, na última sexta-feira (28), o comunicado oficial de que não havia nenhuma objeção à lista brasileira.

Dessa forma, o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex.

A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira - por meio do Decreto n° 7.734 da Presidência da República - tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho, os níveis consolidados pela OMC tem de ser respeitados. “O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”.

Com a decisão, a Camex buscou conciliar o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.

A lista

O trabalho de elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A resolução também trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.

A lista final, que foi aprovada no início de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias.

Acesse a lista de produtos com elevação temporária do Imposto de Importação.

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior