ANS informou que os serviços de emergências são garantidos aos beneficiários e que não há justificativa legal para a suspensão desse tipo de atendimento

Apesar da suspensão no atendimento pelas operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destacou que o atendimento à população não pode ser prejudicado e que o acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido por sua operadora de plano de saúde.

Em nota, divulgada na quinta-feira (11), a ANS informou que os serviços de emergências são garantidos aos beneficiários e que não há justificativa legal para a suspensão desse tipo de atendimento. Além disso, é proibida qualquer cobrança de valores adicionais por serviços que têm cobertura obrigatória pelo plano de saúde. Segundo a agência, caso algum prestador de serviço cobre algum valor indevido, a operadora deverá oferecer alternativas para o atendimento.

Os serviços de urgência/emergência (devidamente classificados por profissionais médicos) devem ser garantidos aos beneficiários, não havendo justificativa legal para a suspensão de atendimento nestes casos.

Para os atendimentos eletivos, as operadoras devem providenciar um novo agendamento das consultas, exames, internações ou quaisquer outros procedimentos com solicitação médica prévia, dentro dos prazos estipulados pela ANS (Resolução Normativa 259), de forma a garantir a assistência à saúde de seus beneficiários.

Os sistemas e fluxos de autorizações das operadoras também devem estar programados para as necessidades de reagendamento, bem como para os casos em que os médicos ou outros prestadores, por questões individuais/particulares, optem por não aderir à paralisação prevista.

Suspensão do atendimento

Médicos do Acre, da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Sergipe suspendem, desde a quarta-feira(10), o atendimento a pacientes de planos de saúde. A paralisação, em alguns casos, pode durar até 15 dias.

Esta é a quarta suspensão anunciada pela categoria em dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), durante o período, não serão realizadas consultas e cirurgias eletivas. Segundo o conselho, os pacientes foram informados previamente sobre a paralisação e terão que remarcar o atendimento. Serviços de urgência e emergência não serão afetados pelo movimento.

Além do reajuste de honorários de consultas e de outros procedimentos, a pauta de reivindicações inclui a inserção, em contrato, dos critérios de reajuste, com índices definidos e periodicidade e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, entre 2003 e 2011, a receita das operadoras cresceu 192%, enquanto o valor médio pago por consulta aumentou 65%. Cálculos da própria categoria, entretanto, indicam que houve reajuste de 50%.

Para qualquer informação, denúncia e ou reclamação, basta acessar os canais de atendimento da ANS:

Disque ANS: 0800 701 9656

Central de Atendimento ao Consumidor: www.ans.gov.br 

Ou presencialmente em um dos 12 Núcleos da ANS espalhados pelo Brasil. Confira aqui os endereços.

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Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agência Brasil