Com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política de subvenção ao prêmio do seguro rural entre os anos de 2013 e 2015 foi divulgado - por meio da Portania nº 26 - pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Diário Oficial da União da quinta-feira (29), o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR). O plano custeia parte do valor do prêmio pago pelos produtores rurais a seguradoras em caso de prejuízo.

Os valores escalonados da subvenção federal foram estimados em R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões em 2015. As empresas seguradoras, no entanto, só receberão os repasses quando comprovarem a realização das operações.

Aos produtores agrícolas, o limite por ano civil foi definido em R$ 96 mil, enquanto aos produtores pecuários, aquícolas e de florestas será de R$ 32 mil. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura ou modalidade, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano civil.

Os percentuais definidos para a soja, milho, arroz e feijão serão superiores em 10% nas microrregiões em que possuírem “substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática”, de acordo com a portaria. Os valores também serão maiores aos produtores de orgânicos e os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Em 2012, foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que já foi totalmente contratado junto às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal. Outros R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional para beneficiarem os produtores rurais ainda este ano.

Todos os itens definidos no PTSR 2013-2015 poderão sofrer reajustes, sempre que justificados pelos interesses de política pública.

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Agência Brasil