Cinco planos para a redução de emissão dos gases do efeito estufa já estão em andamento, incluindo o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento no Cerrado (PPCerrado); o Plano Decenal de Expansão de Energia; o Plano de Agricultura e Florestas e o Plano Siderúrgico. Além disso, três novos planos de mitigação (Mineração; Transporte e Mobilidade Urbana; Indústria), bem como um plano de adaptação (Saúde) foram finalizados em 2012. Todos esses planos (detalhados abaixo) foram preparados conjuntamente entre a sociedade civil e representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O desenvolvimento e a implementação dos planos brasileiros de adaptação e de mitigação tiveram por base as regras estabelecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e não afeta a validade continuada de tais regras, incluindo flexibilidades reservadas a países não incluídos no anexo I e que diz respeito à medição, à prestação de contas e à verificação das emissões e da sua redução. 

Amazônia 

Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), implementado em 2004, apoia-se na ação integrada de 13 ministérios. Além de conter o desmatamento ilegal ele incentiva a criação de condições para a prática de atividades economicamente sustentáveis na Amazônia, bem como fortalece as instituições locais e nacionais na região. 

Cerrado 

Lançado em 2010, o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento no Cerrado (PPCerrado) usa estratégias similares aos do PPCDAm, só que adaptado às especificidades deste bioma que ocupa 25% do território nacional e abriga as nascentes de três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul. No total, 151 ações interministeriais apontam para a redução de 40% no desmatamento deste bioma até 2020. As medidas vão desde o monitoramento por satélite até a promoção de produtos sustentáveis na região através de políticas que garantem preços mínimos, além da criação de pelo menos 25.000 quilômetros quadrados de áreas protegidas.

Agricultura e Florestas 

O planejamento específico para a redução de emissões no setor da agricultura possui seis principais linhas de ação: integração de culturas, agricultura e silvicultura; recuperação de áreas degradadas; fixação de nitrogênio; plantio direto na palha; tratamento de resíduos animais e a expansão das florestas plantadas. Mais de US$ 2 bilhões em linhas de crédito serão disponibilizados para a agricultura de baixo carbono ao longo da próxima década.

Energia 

O Plano Decenal de Expansão de Energia, que é sistematicamente atualizado, é a diretriz para o planejamento estratégico de redução de emissões no setor de energia brasileiro. Espera-se que as medidas incluídas no plano resultem na redução de 234 milhões de tCO2-eq das emissões projetadas para 2020. O objetivo final é o de manter o alto nível de utilização de energias renováveis no mix energético nacional. 

Siderurgia 

Este plano se concentra no uso sustentável do carvão como fonte de energia. A siderurgia é a atividade industrial que mais usa carvão no Brasil, especialmente na produção de ferro gusa e de ferroligas. 

Saúde 

O Plano Setorial da Saúde se concentra em ações voltadas para o fortalecimento da responsividade dos serviços de saúde pública (Sistema Nacional de Saúde) aos impactos das mudanças climáticas. 

Mineração 

O Plano Setorial de Mineração cobre as atividades de mineração, processamento físico, pelotização e de transporte interno de 13 tipos de minerais, especialmente as voltadas a produção de ferro, o que representa a maior parte das emissões do setor.

Transporte e Mobilidade Urbana 

O Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade possui duas áreas-foco: mitigar as emissões de vários tipos de transporte de cargas e medidas de mitigação para o transporte público urbano e transporte não motorizado. Além disso, o plano estimula a criação de uma agenda de eficiência energética para o transporte público e para o transporte de cargas. 

Indústria 

O Plano Setorial da Indústria inclui atividades de mitigação em diferentes setores produtivos e medidas para encorajar a adoção de estoques no setor de manufatura. Em 2012, as medidas de mitigação começarão a ser implementadas nas indústrias de alumínio, cimento, papel e celulose e química. Em 2013, as medidas de mitigação serão estendidas às indústrias de ferro e aço e de vidro e cal com uma incorporação progressiva de todos os setores da indústria de manufatura até o ano de 2020.

Fonte:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República