Se a medida for aceita, os pequenos produtores terão que se adequar as regras de produção do vinho

Produtores rurais familiares vão poder comercializar “Vinhos Coloniais” caso a Instrução Normativa seja aceita pelo governo. Em processo de regulamentação, a proposta prevê que os rótulos dos vinhos fabricados tenham a denominação citada além de eliminar a informalidade entre os agricultores familiares para a fabricação de vinhos e uniformizar os procedimentos para garantir a comercialização do produto. A ideia é enquadrar os pequenos produtores de vinhos na agricultura familiar.

Com a ação, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem. “O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos familiares rurais para a produção de vinho.

O prazo da consulta é de 60 dias, a contar de 20 de novembro de 2012, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves/RS, técnicos do Mapa participam de uma audiência pública com os pequenos vitivinicultores o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.

Regras

Os pequenos produtores terão de seguir algumas exigências, como a que estipula que o Vinho Colonial seja elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano pelo produtor. A comercialização do produto também deverá obedecer a regras específicas, como por exemplo, a que não permite a venda para estabelecimentos comerciais, ou seja, a comercialização do Vinho Colonial será realizada diretamente ao consumidor final.

Caberá ao Ministério, a fiscalização e o controle do Vinho Colonial, desde a elaboração, passando pelo envase até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem vinho colonial (até 1 mil litros/ano) para consumo próprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova IN a ser publicada em 2013. “Com a nova IN, o produtor poderá registrar e definir o estabelecimento como produtor rural”, explicou o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Carlos Teixeira.

Vinhos

Um dos aspectos característicos e marcantes da vitivinicultura brasileira é a sua diversidade e complexidade. Na verdade, temos diversas vitiviniculturas no País, cada uma com sua realidade climática, fundiária, tecnológica, humana e mercadológica. Entretanto, para qualquer uma delas, o cenário que se esboça é de competição acirrada tanto no mercado externo quanto no interno, exigindo grande esforço de organização e política setorial.

Considerando a estrutura produtiva e mercadológica, o setor vinícola brasileiro, concentrado no Estado do Rio Grande do Sul, apresenta uma característica relativamente atípica  aos países tradicionais produtores de vinhos e derivados da uva e do vinho, pois enquanto naqueles são admitidos apenas produtos originários de variedades de uvas finas, no Brasil, além destes, existem produtos originários de variedades americanas e híbridas, que representam mais de 80% do volume total de produção desta cadeia produtiva, o que evidencia a existência de uma dualidade estrutural no setor.

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Embrapa