O documento permitirá o acesso aos programas do governo e a benefícios trabalhistas

A nova carteira de identificação de pescador profissional começa a ser distribuída a partir desta quarta-feira (9). Os primeiros 100 documentos serão entregues pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para pescadores do Distrito Federal, que trabalham no Lago Paranoá. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador.

A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do país e nas superintendências estaduais do ministério.

Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no país. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no ministério. “O objetivo é facilitar a vida do pescador profissional e trazer um reconhecimento sobre a valorização dessa atividade, por meio de uma ação do Ministério da Pesca, com a definição de um documento que venha a possibilitar esse reconhecimento enquanto exercício de atividade profissional como qualquer outra”, disse o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro.

Registro Geral Da Pesca - RGP

O documento foi criado pelo ministério e para emitir o Registro, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso - período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao MPA  informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura
Agência Brasil