Economia e Emprego
Valores dos planos básicos de telefonia fixa são reajustados
O aumento varia de empresa para empresa, que será responsável pela divulgação dos novos valores em jornais de grande circulação
As novas tarifas, que incluem valores de assinaturas, minuto para ligações e serviços como instalação, foram calculadas com base no Índice de Serviços de Telecomunicações
Os novos valores dos planos básicos da telefonia fixa nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, aprovados na última quinta-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O aumento varia de empresa para empresa, mas, em geral, será de cerca de 0,5%.
Os clientes das operadoras Telefônica/Vivo, CTBC e Sercomtel terão as contas reajustadas em 0,568% para chamadas locais e de longa distância. O aumento dos planos da Telemar/Oi será 0,553%. No caso da Embratel, o reajuste, de 0,554%, abrange apenas as ligações de longa distância.
As novas tarifas foram calculadas com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que teve variação de 5,144% entre agosto de 2011 e outubro de 2012. Sobre esse índice é aplicado o Fator X, que reflete o ganho de produtividade das operadoras, e é compartilhado com os usuários, resultando na diminuição do índice de reajuste.
De acordo com a Anatel, as concessionárias devem dar ampla divulgação aos novos valores em jornais de grande circulação 48 horas antes de praticá-los.
Clique aqui para ver as tabelas com as novas tarifas.
Telefone popular
Em junho do ano passado, as famílias com renda total de até um salário mínimo começaram a solicitar a instalação do telefone popular, ou seja, a linha de telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).
Para assinar o telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas.
O Aice, conhecido como telefone popular, foi previsto no Decreto nº 7512/2011 e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom).
O cronograma de atendimento tem três fases: a partir de 8 de junho de 2012 - famílias com renda de até um salário mínimo; a partir de 8 de junho de 2013 - famílias com renda de até dois salários mínimos; e a partir de 8 de junho de 2014 - todas as famílias incluídas no CadÚnico.
Veja aqui perguntas e respostas sobre o telefone popular.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações é o órgão federal que trata da regulamentação do setor e vem ampliando as ações voltadas a aprimorar as relações entre os consumidores e as empresas que atuam na área de telefonia. A agência é uma autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 -, que define serviços de telecomunicações como um conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
O principal marco foi a criação, em 2008, do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), que prevê a promoção de parcerias da Anatel com órgãos oficiais de proteção do consumidor, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.
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