A decisão foi tomada após apresentação do resultado do último Censo Agropecuário, que indica que 1/3 das pessoas que ocupam os estabelecimentos no campo é de mulheres

A inclusão de mulheres do campo de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico) foi anunciada nessa terça-feira (12), em Brasília, durante a 53ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). A decisão foi tomada após apresentação do resultado do último Censo Agropecuário, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que indica que 1/3 das pessoas que ocupam os estabelecimentos no campo é de mulheres – o equivalente a 4,1 milhões de pessoas do sexo feminino.

O cadastro no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, deve ser feito, preferencialmente, em nome da mulher. Dessa forma, a concessão do benefício de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, terá a mulher como responsável pelo recebimento do recurso financeiro.

A diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora, explicou que essa assinatura deverá ampliar o acesso das mulheres do campo às políticas públicas. “Essa ação vem para intensificar as ações do Busca Ativa, no âmbito do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), para ampliar o atendimento das mulheres no CadÚnico e possibilitar o acesso delas a outras políticas, como Bolsa Família, serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e fomentos do Plano Brasil Sem Miséria”, detalhou a diretora.

Mulheres sustentáveis

A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, destacou a importância do Prêmio e da assinatura do acordo de cooperação. “Essas ações ocorrem para que as mulheres apareçam como protagonistas da condição de cidadãs brasileiras. O Dia Internacional da Mulher não é dia de ganhar flores, é dia de respeito, luta e reconhecimento do esforço das mulheres”, defendeu Eleonora.Também para promover a cidadania e dar visibilidade ao trabalho da mulher do campo, a Secretaria de Políticas para Mulheres, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social, lançou o Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável, que premiará dez experiências de grupos e organizações produtivas de mulheres do campo e da floresta. O resultado foi anunciado nessa quarta-feira (13), às 10h, pela presidenta Dilma Rousseff.

Além dos ministérios e da Secretaria, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também participa do acordo de cooperação.

Trabalhadoras rurais e das florestas

Um em cada quatro brasileiros que vivem no campo está em situação de extrema pobreza. No Nordeste, 48,5% dessa população são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Historicamente, e principalmente no meio rural, as mulheres são as mais afetadas pela extrema pobreza. As dificuldades começam com a falta de documentos até a dificuldade de acesso às políticas públicas, como os créditos de financiamento agrícola.

Para suprir essas necessidades, o governo federal passou a atuar em parceria com movimentos sociais femininos e diversos órgãos, em ações articuladas para promover a autonomia econômica e a igualdade das trabalhadoras rurais.

Lutas

A uma semana de completar 50 anos de idade e dez anos de luta incansável pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais do Brasil, como Carteira de Trabalho, jornada de oito horas, férias e 13º salário, Margarida Maria Alves foi brutalmente assassinada no dia 12 de agosto de 1983.

O crime foi considerado político e comoveu a opinião pública nacional e internacional, com ampla repercussão em vários organismos políticos de defesa dos direitos humanos. Margarida costumava dizer que era “melhor morrer na luta do que morrer de fome".

Após sua morte, Margarida tornou-se um símbolo político e representativo das mulheres trabalhadoras rurais. Em 1988, Margarida recebeu, postumamente, o Prêmio Pax Christi Internacional (Paz de Deus, em latim), movimento católico de respeito aos direitos humanos, justiça e reconciliação em regiões devastadas por conflitos.

Em 2000, deu seu nome à “Marcha das Margaridas”. Essa mobilização ocorre sempre em agosto e reúne milhares de mulheres trabalhadoras rurais em Brasília. Na passeata, as mulheres apresentam pautas com reivindicações para melhorar a vida no campo e na floresta em todo o País. Elas reivindicam melhorias em relação à economia solidária, renda, agroecologia, segurança alimentar, emprego, dentre outros.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário