As desonerações aumentarão investimentos das empresas em infraestrutura e incentivará a concorrência, diminuindo o preço dos serviços ao consumidor

O governo federal vai promover desonerações de impostos visando estimular a expansão das telecomunicações no País, com foco na aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos 3 anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de R$ 18 bilhões.

Para atender à portaria do Ministério das Comunicações (MC), as empresas devem se adequar ao conjunto de normas que foram  publicadas nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União. As desonerações se darão no PIS/Pasep, Cofins e IPI. 

A expectativa é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G já que, com a redução, as empresas devem, segundo o MC, antecipar seus investimentos para a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite e TV por assinatura associada à internet, aumentando a concorrência e expandindo o serviço. As empresas têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos de expansão.

Regime Especial de Tributação 

O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) tem como meta antecipar, até 2016, investimentos entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no Brasil com suporte à banda larga. Para ter acesso ao regime especial, as empresas devem fazer a inscrição de projetos de implantação das redes no site do Ministério das Comunicações. O prazo de envio começa nesta quarta-feira (13) e vai até o dia 30 de junho de 2013.

As contrapartidas previstas na portaria para o acesso à desoneração incluem percentuais mínimos de equipamentos e componentes com uso do Processo Produtivo Básico (PPB), tecnologia desenvolvida no País, e a obrigação de investimento em regiões com menor distribuição de rede. O Regime Especial vai valer para aquisição de bens e serviços até 31/12/2016. O REPNBL foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e faz parte do Programa Brasil Maior.

Fontes:
Ministério das Comunicações
Com informações da Agência Brasil