Programa abrange 49 produtos e tem o objetivo de assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores 

O governo federal aprovou os valores do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da safra 2013/2014, com elevação acima de 10% do custo de produção. O objetivo do Programa é assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou, com acréscimo superior a 10% do custo de produção, o preço de garantia do leite para a região Nordeste e do tomate e da carne de caprino e ovino para as localidades produtoras. A medida estimula a produção da agricultura familiar e aumenta a oferta de alimentos. 

A Resolução nº 4247 traz os preços de garantia para os 49 produtos amparados pelo Programa. “Todo o esforço que o governo federal faz visa aumentar a oferta de alimentos. Uma das formas é o PGPAF – para ter mais alimentos com inflação mais baixa”, explica o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção (DFPP), da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin. 

Os preços de garantia foram aprovados pelo CMN em reunião extraordinária realizada no dia 16 de julho. Na mesma ocasião, foram aprovadas medidas do Plano Safra Semiárido anunciadas no dia 06 de julho. Entre elas, a ampliação do prazo para pagamento de parcelas com vencimento entre 1º de janeiro de 2012 e 1° de janeiro de 2014 – que  poderão ser pagas até 02 de janeiro de 2014.

Programa

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto. 

O PGPAF dá aos agricultores familiares desconto no momento de pagar seus financiamentos de custeio e investimento. O valor do abono é concedido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia. O agricultor tem o desconto automático em seu pagamento, ou seja, não precisa solicitar ao banco.

O bônus do programa é calculado todo mês pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. O bônus é calculado mensalmente, com limite anual de R$ 7 mil por beneficiário.

Agricultura familiar

A agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde no Brasil por sete de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades. 

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário