Os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância

Para viabilizar o corte de R$ 10 bilhões no orçamento público de 2013, anunciado nesta segunda-feira (22), o governo federal decidiu que os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância. A decisão foi divulgada durante anúncio do decreto de reprogramação orçamentária do terceiro trimestre do ano.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas irão contribuir para a realização do pacto de responsabilidade feito pelo governo federal e os governadores. “O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, afirmou o ministro.

Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento apresenta as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.

Pacto

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foram integralmente preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV e das principais áreas sociais: Saúde, Educação e Brasil sem Miséria.

Dentro do novo corte anunciado nesta segunda-feira, estão gastos de custeio administrativo, como diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis e veículos. “Com isso, nós acreditamos que poderemos melhorar a qualidade do gasto público”, completou a ministra.

Economia internacional

O ministro afirmou que a inflação está sob controle e que os preços, principalmente dos alimentos, vêm cedendo. Entre os empecilhos para um maior crescimento da economia, segundo o ministro, estão a crise internacional e a recente volatilidade nos mercados em função da possibilidade de retirada de estímulos à economia americana, anunciada pelo FED (banco central daquele país).

Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano.

Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões. Em maio, havia sido anunciado corte de R$ 28 bilhões. "O que estamos fazendo é colocar mais R$ 10 bilhões nessa conta para ter uma reserva caso não tenha (superávit) primário cheio dos estados e municípios", disso Mantega na coletiva de imprensa para anúncio da redução adicional nos gastos.

Fontes:

Ministério da Fazenda

Com informações da Agência Brasil