O Banco Central autorizou nesta quinta-feira (3) a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por estiagens no Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e deve ajudar produtores de soja , milho e trigo que realizaram operações de crédito rural pelos Plano Safra de entre 2003/2004 e 2010/2011.

As renegociações beneficiam agricultores que tenham sofrido com as estiagens dos anos de 2005 e 2012 no estado. Após a apuração do saldo devedor, as dívidas desses produtores deverão ser pagas mediante amortização de 10% como condição para renegociar os valores. A decisão prevê ainda um prazo de dez anos para a regularização das dívidas, com juros de 5,5% ao ano.

O mutuário deve entrar em acordo com as instituições financeiras credoras até 30 de dezembro de 2013, que por sua vez tem de formalizar o acordo até abril do ano que vem. Os produtores que recorrerem às renegociações também ficam impossibilitados de contratar novos recursos de crédito rural até que regularize as parcelas de, no mínimo, três anos seguintes à formalização do acordo. A exceção fica para o caso de financiamentos para melhoria do solo, irrigação, captação, retenção, armazenamento de água, secagem ou armazenagem de produção.

As renegociações não abrangem dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nem de casos em que tenha havido irregularidades na disponibilização do crédito.

Fonte:

Diário Oficial da União