O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (8) que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal imposto do país, porque gera receita de R$ 320 bilhões por ano, sendo maior que o Imposto de Renda.

Em audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o secretário ressaltou que, no entanto, o ICMS gera uma “complexidade infernal” para sua aplicação, por que as empresas precisam lidar com 27 legislações estaduais.

 Um dos maiores problemas do ICMS, de acordo com Oliveira, é a acumulação de créditos, o que desestimula as exportações e incentiva as importações. Segundo o secretário, a guerra fiscal teve seu tempo e função. Mas perdeu o sentido.

Ele lembrou que os incentivos adotados com o ICMS viabilizaram a desconcentração da produção industrial do país. “Hoje o resultado desta guerra é nulo”, afirmou Oliveira, acrescentando que a guerra fiscal não cumpre mais o papel de desenvolvimento regional, porque as empresas escolhem os estados que garantem os maiores incentivos.

Reforma

A reforma do ICMS continua sendo apoiada pelo governo, segundo o secretário. “Temos que ter solução que pacifique a relação entre os estados e que garanta segurança jurídica às empresas. É preciso acordo amplo entre os estados”, completou. Oliveira afirmou que é preciso haver a convergência das alíquotas. “Temos também que caminhar para que o ICMS seja tributo estadual e não interestadual”, completou.

Ele lembrou a proposta de reforma do ICMS apresentada pelo governo cujos eixos envolvem a redução gradual das alíquotas, a convalidação dos benefícios, a compensação das perdas de arrecadação e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Este fundo seria gerido pelos próprios estados com a destinação de R$ 296 bilhões em 20 anos (R$ 74 bilhões do OGU e o restante dos estados). “Não temos condições de colocar mais recursos pela situação das contas públicas”, explicou, acrescentando que o governo entende a urgência e a necessidade de resolver os problemas do ICMS e, neste sentido, o Congresso Nacional é o local adequado para se alcançar este equilíbrio.

Fonte:

Ministério da Fazenda