Mais do que uma proteção a produtos e serviços, a Indicação Geográfica (IG) é um instrumento decisivo para a valorização, o crescimento e o desenvolvimento de uma região. Para debater esse potencial do registro de IG, a coordenadora da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros (DICIG), Lúcia Regina Fernandes, e o presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), Rogério Valduga, que representa os produtores de vinho do Vale dos Vinhedos (RS), ministraram uma palestra no auditório da Mayrink Veiga, na manhã do dia 4 de outubro. 

Vale dos Vinhedos 

O Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, é um dos exemplos mais bem-sucedidos de IG no Brasil. “Eles foram pioneiros não apenas no Brasil, já que têm a primeira IG nacional (desde 2002), mas também em nível internacional, pois são a primeira IG de país em desenvolvimento protegida na Europa”, apresentou Lúcia.

Em sua palestra, Rogério relatou o histórico da região, desde a década de 1990, quando os produtores começaram a se organizar. “Em 1995, quando fundamos a Aprovale, a região tinha pouco mais de uma dezena de vinícolas”. Com o início do processo de certificação, em 1997, os produtores começaram a melhorar a estrutura em busca de um padrão diferenciado de qualidade.

O registro de Indicação de Procedência (IP) foi concedido pelo INPI em 2002. Em 2007, a região conquistou o reconhecimento do Comitê de Gestão do Vinho da União Europeia. “A partir de então, portas do mundo se abriram para os produtores do Vale dos Vinhedos. E isso também se refletiu em estímulo para outros produtores de vinho”, disse Rogério. Em 2012, o INPI concedeu a certificação de Denominação de Origem (DO) para os produtores da região.

Para contornar o pouco conhecimento dos brasileiros acerca da IG, Rogério conta que os produtores do Vale dos Vinhedos lançaram mão de um artifício para divulgar o seu produto: estimular o turismo na região. Uma mostra do poder das IGs de catalisar investimentos para uma região é que, além das vinícolas, o roteiro do Vale dos Vinhedos inclui hotéis, pousadas, um SPA do vinho, restaurantes, cafés, ateliês de artes, queijarias e fábricas de geleias e sucos de uva. “Em 2001 recebemos 45 mil visitantes; em 2012, esse número cresceu para 258 mil. Nossa expectativa é, em cinco anos, alcançar um milhão de visitantes no ano”.

Atualmente, a Aprovale reúne 31 vinícolas associadas, entre vinícolas familiares e grandes empresas com presença internacional. A região é responsável por 20% dos vinhos finos nacionais e 25% dos espumantes nacionais, com uma produção de 12 a 15 milhões de garrafas por ano. 

O que é uma IG

A indicação geográfica (IG) tem como objetivo estabelecer qualidades e diferenças para determinados produtos de acordo com a região onde é produzido. O produto portador de uma IG tem identidade própria e é inconfundível, ou seja, é necessário que haja algum componente histórico ou cultural com a região que o diferencie dos demais. As Indicações Geográficas são um direito de propriedade intelectual, do mesmo modo que as patentes e as marcas.

O reconhecimento de uma IG é fruto do esforço de um grupo de produtores de uma mesma região que reconhece o valor de seu produto e que se organiza para defender o reconhecimento oficial da diferenciação a fim de conquistar um certificado que o distinga do resto do mercado.

IG no Brasil 

Em sua palestra, além de apresentar os principais benefícios, características e desafios para conquistar um certificado de IG, Lúcia traçou um panorama dos registros de no Brasil. Apesar de o cenário ter melhorado nos últimos anos, ela acredita que a IG ainda é pouco conhecida no País e que ainda há muito o que ser feito para revelar o mapa oculto de produtos e serviços passíveis de registro no território nacional. “Ainda falta consciência da fidelização do cliente para nos aproximarmos mais de países como a Itália e a França no que diz respeito à proteção da IG”. 

De 1998, quando foi feito o primeiro depósito de pedido de IG, até setembro de 2013, o INPI recebeu 77 pedidos. Desse total, 37 são brasileiros, dos quais sete são de Denominação de Origem (DO) e 30 de Indicação de Procedência. “Isso nos faz perceber uma coisa interessante: quem utiliza esse ativo no Brasil são os próprios brasileiros. E mais ainda: a IG é um ativo que tira da invisibilidade os pequenos produtores, já que eles são os que mais se beneficiam com o registro”.

Como exemplo, ela citou o caso da cachaça de Paraty. “Os produtores contam que o maior ganho que eles obtiveram com o registro não foi a agregação de valor ao produto em si, mas os ganhos que obtiveram a partir da união dos produtores e prestadores de serviço da região. Um dos projetos que eles criaram e implementaram foi um programa de alfabetização para os trabalhadores da região”, disse Lúcia, ressaltando o caráter de ativo coletivo da IG.

Dos 23 depósitos de pedidos estrangeiros, 11 são da Itália, quatro de Portugal, três da França, um dos Estados Unidos, um do México, um da Alemanha e um da Grã Bretanha.

Fonte:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial/Sebrae