O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) estabeleceu nesta terça-feira (15) novas normas para o envio da arrecadação da Contribuição Sindical Rural. A partir de agora, a contribuição terá formulários para serem preenchidos e enviados pela internet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, os boletos de contribuição detalhada para a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE e para a Coordenação-Geral de Recursos do FAT (CGFAT).

Confira a ficha de contribuição.

Além disso, CNA e CONTAG também ficam responsáveis em compilar as informações trimestrais de seus contribuintes e encaminhá-las ao MTE, na forma de um relatório detalhado.

Fonte:

Diário Oficial da União