O Coordenador-Geral da Consultoria Jurídica da União no estado do Amazonas (CJU/AM), Rodrigo Cesar Aguiar Vivas, tem realizando, este mês, palestras aos órgãos assessorados da AGU em que apresenta as inovações no Decreto Federal nº 7.892/2013, que trata sobre o novo Sistema de Registro de Preços (SRP). Na última semana, o advogado da União esteve no Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) para falar sobre o tema.

O SRP, procedimento administrativo especial vinculado ao processo licitatório, tem como objetivo final o registro de preços praticados por possíveis fornecedores ou prestadores de serviços. Segundo o Coordenador-Geral da CJU/AM, o sistema é amplamente utilizado pela Administração Pública, devido as vantagens que, em determinadas situações, proporciona ao contratante.

O advogado da União apresenta as novidades na legislação que, "além de ratificar algumas orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU) e dirimir controvérsias jurisprudenciais, trouxe diversas inovações relevantes, melhorando o gerenciamento das atas de registro de preços, que se consolidaram como um excelente instrumento de gestão e de redução de custo operacional.". Segundo ele o tema é de grande importância para a área consultiva da Instituição.

Entre as inovações, Rodrigo Cesar destacou que o Decreto trouxe inúmeros avanços quanto à contratação pública, resolvendo divergências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como ratificando inúmeras Orientações Normativas da AGU. Segundo ele, "As palestras, além de promover o treinamento dos setores responsáveis pela instrução dos processos licitatórios, propiciam uma aproximação entre a Consultoria Jurídica e os gestores de contratos, tornando o contato mais direto e reduzindo a ocorrência de vícios e omissões nos processos submetidos à Consultoria".

De acordo com o Coordenador-Geral, o Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração. "As inovações trazidas pelo Decreto nº 7.892/2013 melhoraram o gerenciamento das atas, que se consolidaram como um excelente instrumento de gestão e de redução de custo operacional".

Advogado da União e Coordenador-Geral da CJU/AM, Rodrigo é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. É autor dos livros "Comentários a Legislação do Pregão Eletrônico, Editora Publit, 2013" e "Sistemática Procedimental dos recursos especiais no âmbito do STJ, Editora Publit, 2013" e de diversos artigos jurídicos sobre licitações.

Fonte:

Advocacia-Geral da União