O Brasil quer criar um mercado comum internacional para as micro, pequenas e médias empresas de países de línguas portuguesa e espanhola. A proposta está sendo apresentada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo realizada no Sebrae, em Brasília, nesta segunda (11) e terça-feiras.

O evento discute a promoção de política públicas para garantir a internacionalização do segmento.Para permitir a aproximação dos pequenos e microempresários de países como Brasil, Espanha, Portugal, Argentina, Chile e África lusófana, o ministro apresentou a idéia da criação do Simples Internacional. O objetivo é garantir que micro e pequenas empresas desses países possam ingressar, finalmente, no processo de globalização da economia.

 A proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é de que sejam celebrados acordos bilaterais garantam condições desburocratizadas para importar e exportar.

"O futuro do emprego no mundo está no crescimento das micro e pequenas empresas. Para possibilitar que elas possam cumprir o papel que lhes cabe, de gerar emprego e renda, é imprescindível simplificar a vida do segmento para permitir que elas ingressem, afinal, na era da globalização da economia", enfatizou Afif Domingos.

Para isso, explicou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, é preciso criar uma logística adequada para as empresas de porte reduzido, a fim de garantir o tráfego dos bens e o direito de se beneficiarem de impostos reduzidos, conforme definidos em lei.

Segundo ele, a intenção do Simples Internacional é garantir que uma micro ou pequena empresa do interior do Brasil possa relacionar-se livremente com uma similar do interior da Argentina, da Espanha, de Portugal, de Costa Rica ou de Angola para realizar qualquer tipo de transação, tanto na área de comércio quanto na área de serviços.

Conheça alguns detalhes do Simples Internacional

Os microempresários individuais e as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional vão se beneficiar de regime tributário-aduaneiro simplificada de comércio exterior.

O Simples Internacional visa garantir a aplicação de alíquota unificada de 15% sobre o valor aduaneiro na importação de produtos, correspondendo aos seguintes tributos:

Imposto de Importação – 2,14%
IPI – 1%
Cofins-Importação – 3,2%
PIS/Pasep Importação – 0.76%
ICMS –7,9%

Essas alíquotas poderão ser reduzidas a zero, em casos de não-incidência, isenção ou alíquota zero do correspondente tributos.  Na hipótese de a empresa ser preponderantemente exportadora, segundo legislação federal, a alíquota seria de 1/3.

A tributação unificada não gerará crédito para os contribuintes para os Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os optantes do Simples Nacional.

A proposta veda a importação, no âmbito do Simples Internacional, de armas e munições, explosivos, fogos de artifício e assemelhados, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de qualquer tipo inclusive suas partes e peças, bens usados e quaisquer outros bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

A proposta também prevê que pessoas jurídicas que prestam serviço de logística internacional contratadas pelos beneficiários poderão realizar atividades de licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, além de contratação de seguro, câmbio e transporte de mercadoria que sejam objeto da prestação do serviço.

A alíquota unificada seria aplicável somente em caso de importação de países que garantem tratamento tributário privilegiado e simplificado às importações de micro e pequenas empresas brasileiras, reconhecido em ato do Poder Executivo Federal.

Fonte: Portal Brasil