Em um sinal ao mercado do compromisso do governo com a estabilidade fiscal, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), anunciou nesta terça-feira (19) a assinatura de um pacto entre o governo e sua base de sustentação no Congresso para evitar a aprovação de projetos que resultem na elevação de gastos sem que haja geração de receita correspondente.

“A ideia é não votar matérias que impliquem no aumento de despesas ou na redução de receitas. A essência do pacto é isso e tem como objetivo também garantir o crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda”, disse Pimentel, ao final de reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o Conselho Político do governo.

“Esse pacto pela responsabilidade fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, disse Dilma, em seu perfil no Twitter.

O governo busca, dessa forma, reforçar o pacto pela estabilidade fiscal, firmado ainda em junho dentro dos cinco pactos anunciados em resposta às manifestações populares, evitando as chamadas “pautas-bomba” no Congresso, que teriam impacto orçamentário estimado na casa dos R$ 60 bilhões.

O documento assinado durante a reunião prega o zelo pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento Geral da União e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País”, diz o texto. “Esses fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia”.