Para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2011 que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento se reuniu em audiência pública durante a tarde da última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Representando o ministro Antônio Andrade, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, esteve presente na audiência, levando o posicionamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à Comissão.

 “O Mapa trabalha o tema em um grupo de trabalho dividido em seis eixos de atuação”, explicou Caio Rocha. São eles: modernização e inovação; qualidade e segurança; políticas de sustentabilidade; informação de mercado e tecnologia da informação; Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento e políticas públicas de inserção produtiva; bem como ordenamento jurídico e fontes de financiamento.

O secretário enfatizou o compromisso do Ministério em trabalhar a identificação e análise das normas vigentes, bem como a elaboração de uma proposta harmônica e moderna das normas legais das centrais de abastecimento, juntamente à Comissão. Caio destacou o empenho do Mapa em possibilitar o acesso às linhas de financiamento, com critérios elaborados em parceria à Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento