O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai realizar, neste sábado (23), a entrega de 70 títulos rurais para agricultores familiares do Acre. A ação beneficiará produtores rurais de Manoel Urbano, Sena Madureira e Feijó. Com o documento emitido pelo MDA, agricultores que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras.

O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, atenta que quase todo o território do Acre está dentro da faixa de fronteira - área de 150 km paralela à linha divisória do território nacional – o que torna o processo de titulação mais complexo e exige o assentimento (aprovação) do Conselho de Defesa Nacional (CDN). “Garantir o direito ao título para todos os agricultores familiares da Amazônia Legal é um grande desafio, principalmente para aqueles que estão dentro da faixa de fronteira. O importante é que desde o ano passado estamos trabalhando em sintonia com o CDN o que nos permite atingir este objetivo”, salienta.

Para o coordenador do programa no estado, Antônio Brana, com os títulos definitivos os agricultores ganham uma nova perspectiva. “Estamos promovendo cidadania para as famílias que moram as margens da BR 364. Vamos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e melhoria da condição de vida destes produtores rurais”, destaca ao lembrar que com o título o agricultor tem condição de acessar o conjunto de políticas públicas que o MDA desenvolve para o fortalecimento da agricultura familiar.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como manter área de preservação permanente ou reflorestar área desmatada.

Serviço

Entrega de títulos rurais do Terra Legal
Data: 23 de novembro (sábado)
Hora: 9h
Local: Centro de Cultura de Manoel Urbano (AC)

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário