O Banco Central do Brasil divulgou, nesta sexta-feira (29), relatório sobre os resultados de outubro referentes à política fiscal do País. Entre os destaques estão os resultados positivos do setor público consolidado (R$6,2 bilhões) e do Governo Central (R$ 5,3 bilhões). Nos 10 meses de 2013, superávit primário foi de R$ 51,2 bilhões.

Confira abaixo a íntegra do relatório

Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 6,2 bilhões em outubro. O Governo Central apresentou superávit primário de R$ 5,3 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais alcançaram superávits de R$ 694 milhões e R$ 238 milhões, respectivamente.

No ano, o superávit primário acumulado alcançou R$ 51,2 bilhões. Em 2012, o resultado foi de R$ 88,2 bilhões. O superávit primário acumulado em doze meses alcançou R$ 67,9 bilhões, 1,44% do PIB, comparativamente aos R$ 74,1 bilhões, 1,58% do PIB, observados em setembro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$17,7 bilhões em outubro, comparativamente a R$ 13,8 bilhões em setembro. O maior número de dias úteis no mês e o resultado menos favorável das operações de swap cambial contribuíram para essa elevação.

No ano, os juros nominais (encargos calculados sobre a dívida líquida existente) totalizaram R$ 194,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor registrado foi de R$ 178,4 bilhões. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 230,6 bilhões, 4,89% do PIB, redução de 0,02 pontos percentuais do PIB em relação ao observado em setembro.

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 11,5 bilhões em outubro. No ano, o déficit nominal alcançou R$ 143,8 bilhões, elevando-se R$ 53,6 bilhões em relação ao mesmo período de 2012. Em doze meses, o déficit nominal atingiu R$ 162,5 bilhões, 3,45% do PIB, elevando-se 0,12 p.p. do PIB em relação ao observado em setembro.

Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna (dívida contraída, por meio de emissão de títulos públicos, para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal) fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 1.933,7 bilhões (41% do PIB) em outubro, registrando acréscimo de R$ 36,2 bilhão em relação ao mês anterior.

O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 18,6 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 17,7 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$8,2 bilhões em NTN-F, de R$ 5,4 bilhões em LTN, de R$ 4,2 bilhões em NTN-B e de R$1,8 bilhão em LFT; e os resgates de R$ 0,7 bilhão em NTN-C e de R$ 0,4 bilhão em NTN-A.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a setembro:

• A porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic manteve-se em 15,2%;
• A dos títulos prefixados elevou-se de 30,9% para 31,3%, pelas emissões líquidos de LTN e NTN-F;
• A dos indexados a índices de preços evoluiu de 27,3% para 27,4% pelas emissões de NTN-B.

A participação das operações compromissadas reduziu-se de 25,8 para 25,3%, apresentando compras líquidas de R$9,8 bilhões.

A estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado apresentava R$ 4,9 bilhões, 0,3% do total, com vencimento em 2013; R$ 426,8 bilhões, 22% do total, com vencimento em 2014; e R$ 1502 bilhões, 77,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2015.

A exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 140,8 bilhões em outubro. O resultado, ao longo do mês, dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$ 4,7 bilhões.

Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.655 bilhões em outubro, 35,1% do PIB, elevação de 0,1 p.p. em relação ao mês anterior.

No ano, a relação DLSP/PIB registrou redução de 0,1 p.p. O crescimento do PIB corrente contribuiu para reduzir a relação em 2,3 p.p.; a desvalorização cambial de 7,8% acumulada no ano respondeu por redução de 1,1 p.p; e o superavit primário, por redução de 1,1 p.p.

Em sentido contrário, os juros nominais apropriados contribuíram para elevar a relação em 4,1 p.p. e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, em 0,3 p.p.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.779,4 bilhões em outubro, 59% do PIB, elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Glossário

NTN-F - Nota do Tesouro Nacional, série F: Títulos públicos com rentabilidade prefixada pela taxa interna de retorno (TIR) do fluxo de pagamentos dos cupons de juros e do deságio ou ágio sobre o valor nominal do título

LTN - Letras do Tesouro Nacional: Título prefixado onde a rentabilidade é dada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento.

NTN-B - Nota do Tesouro Nacional, série B: Título com rentabilidade ligada à variação do IPCA (índice base para o cálculo da inflação).

LFT – Letras Financeiras do Tesouro: Título pós-fixado com rentabilidade baseada na variação da taxa Selic, a taxa de juros básica da economia.

NTN-C – Nota do Tesouro Nacional, série C: Título com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

NTN-A - Nota do Tesouro Nacional, série A: Títulos emitidos para a troca por títulos emitidos na reestruturação da dívida externa.

Swap Cambial: operação onde é realizada a troca de taxa de variação do preço do dólar por uma taxa de juros pós-fixada.

Fonte:
Banco Central do Brasil