Garantir a posse da terra e a condição de acessar políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Este é o objetivo da entrega de mais 104 novos títulos de terra que o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai realizar, nesta quarta-feira (18), na Comunidade Ebenézia, localizada no município de Zé Doca (MA).

Segundo o coordenador do Terra Legal no estado, Jowberth Frank, com a entrega vão ser beneficiadas 104 famílias de agricultores com propriedade de até quatro módulos fiscais. “Estamos atuando em parceria com o governo do estado, para garantir que os agricultores que estão em terras estaduais tenham os mesmos direitos daqueles que ocupam terras federais”, destaca.

A comunidade Ebenézia está localizada em terras estaduais e o trabalho do Terra Legal só foi possível com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MDA e o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) em 2011. “A comunidade procurou o Terra Legal com sua demanda de regularização fundiária, mas como só atuamos nas terras federais precisamos fazer este acordo. O importante é que garantimos os títulos destas famílias”, explica o coordenador estadual do Terra Legal no Maranhão.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário