Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do governo federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e terá até a segunda semana de fevereiro para finalizar o trabalho.

A nova agência terá como principal objetivo qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil, auxiliando pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e melhoria das atividades rurais. Sua criação foi autorizada em lei, que tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (18).

O estatuto da Anater deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da nova agência até 19 de fevereiro. A equipe que elabora o documento conta com representantes de Ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Embrapa.

“A Anater nasce para efetivar a parceria entre pesquisa, assistência técnica e extensão rural. Tradicionalmente esses segmentos não tinham uma prática de conversação na sua origem. A Anater então nasce dizendo que é fundamental que pesquisa, extensão e ensino conversem para termos ganhos mais importantes e mais densos”, explica o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Waldyr Stumpf Junior.

Waldyr sinaliza que a Agência deverá priorizar algumas ações já nas suas primeiras chamadas públicas. Dentre elas, a cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, agricultores familiares da região do Semiárido, agricultores que trabalham em sistema de baixo carbono, agroecologia e produção orgânica, além da implementação de tecnologias avançadas.

O foco da Anater será a promoção da apropriação de tecnologias pelos produtores, para o aumento da produtividade e da renda. Caberá a ela o credenciamento e contratação de entidades públicas e privadas que vão prestar esses serviços de assistência técnica aos agricultores brasileiros. Até março deverá ser publicado no Diário Oficial da União regulamento para esse credenciamento (de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços ou execução de projetos de assistência técnica e extensão rural) e também o regulamento de licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento