Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto. O governo publicará na sexta-feira (27), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O mesmo aumento de IOF será aplicado também para as compras de cheque de viagem (traveller checks) e para o carregamento de cartões internacionais pré-pagos realizados fora do País. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que pagam alíquota maior (6,38%) desde março de 2011.

“Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou a Fazenda. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF.

O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do País. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro, destacou o ministério, continuam a pagar 0,38% de IOF.

Fontes:
Ministério da Fazenda
Agência Brasil