686 mil agricultores familiares de 664 municípios receberão parcelas extras de R$ 155,00, pelo Garantia-Safra 2012/2013. O pagamento será feito de janeiro até abril de 2014 para os agricultores que já tiverem recebido as cinco parcelas do seguro. A Medida Provisória n° 635, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), assegura o pagamento de parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra.

“A perda da safra 2012/2013 da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais está confirmada e o próximo período de plantio das culturas alimentares na região só terá início, para maioria dos estados, a partir de janeiro de 2014”, explica o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini.

“Assim, não haverá colheita de feijão, milho, arroz, mandioca, as principais culturas utilizadas na alimentação dos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra, antes de maio ou junho de 2014 para boa parte dos estados aderidos ao Garantia-Safra. Por isso, foram assegurados recursos para o pagamento de parcelas do benefício, pelo menos até abril de 2014”, complementa.

A coordenadora do programa, Dione Freitas, da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, assinala que a medida está dentro do conjunto de ações que o Governo Federal vem tomando para amenizar os efeitos da seca para os agricultores. Considerada uma das piores dos últimos 50 anos, a estiagem atinge 98% dos agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra.

Ao todo, serão pagos R$ 312,5 milhões para o conjunto de agricultores beneficiados. O aporte será de recursos da União no Fundo Garantia-Safra.

Como será o pagamento

Quando os agricultores receberem a última parcela do Garantia-Safra 2012/2013, (que pagou uma parcela de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00), eles começarão a receber as parcelas extras no valor de R$ 155,00 cada uma.

Não são todos os beneficiários da safra 2012/2013 que vão receber as quatro parcelas extras. Somente aqueles dos municípios com calendário de plantio antecipado e que comprovaram perda mais cedo, em função desse calendário.

Garantia-Safra

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiverem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.

O Programa tem o objetivo de garantir condições mínimas aos agricultores familiares de municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário