A Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) promove o Seminário Nacional de Regularização Fundiária.

O evento será realizado, em Salvador (BA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter), entre os dias 3 e 6 de dezembro.

Durante o encontro, painéis e um fórum de discussões vão debater temas relevantes para a regularização e gestão fundiária, como a governança e o uso da terra no Brasil, além das ações federais de cadastro e regularização fundiária e de modernização do sistema nacional de cadastro rural. 

De acordo com o secretário da SRA, Adhemar Almeida, há hoje o entendimento, por parte dos órgãos envolvidos com o tema, da necessidade de uma gestão fundiária mais efetiva no País.

“Estamos caminhando a passos largos nas ações de cadastro e regularização fundiária no Brasil, fruto da nossa capacidade de articular parcerias e da compreensão, cada vez mais presente, de que temos de criar e fortalecer os instrumentos e ações de governança do regime de propriedade e uso da terra no Brasil”, afirmou o secretário.

Segundo Almeida, as ações são para enfrentar a tendência mundial de reconcentração, pela questão ambiental como, também, pela consolidação da democracia e sustentação de um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social.

O encontro vai reunir secretários, coordenadores e técnicos do MDA, do Ministério do Meio Ambiente e do Governo da Bahia; presidente e membros dos Órgãos Estaduais de Terra e da Anoter; além de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), dos Movimentos Sociais de Trabalhadores Rurais (Contag, Fetraf, Movimento dos Pequenos Agricultores e Pastoral da Juventude Rural), das centrais sindicais (CUT e CGT) e convidados.

Programação

Serão tema de painel e de debate as ações de governança fundiária que vêm sendo desenvolvidas na França e Uruguai, conhecidas a partir do intercâmbio realizado pelo MDA em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina.

As inovações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ao Sistema Integrado de Gestão Fundiária (SIGEF), ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as interfaces desses sistemas como Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), também estão na pauta do Seminário.

O Fórum, promovido pelos Órgãos Estaduais de Terra (OET), vai trazer para um amplo debate, no próximo dia 5, questões referentes à regularização fundiária, aos avanços já obtidos e ao planejamento das ações da OET para 2014.

Programa de Regularização Fundiária do MDA

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.

A iniciativa atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, viabiliza a titulação, garantindo aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

O projeto também apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário.

Já o Programa Terra Legal é um programa de regularização fundiária de atuação especifica em terras públicas federais da Amazônia Legal que não estejam em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.

O Terra Legal tem como objetivos a segurança jurídica e o estimulo a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Serviço

Seminário Nacional de Regularização Fundiário

Local: Sol Barra Hotel, Av. Sete de Setembro, 3577 – Barra – Salvador/BA

Data / Hora:

03/12 - 18h às 20h – Abertura
04/12 – 9h às 17h;
05/12 – 9h às 17h e
06/12 – 8h30 às 11h30

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário