Os estados onde há o maior foco da prática do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo são Pará, com 295 investigações em andamento, Minas Gerais, com 174 investigações, Mato Grosso, com 135 casos, e São Paulo, com 125.

Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da União divulga, nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
As informações estão baseadas em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Em todo o Brasil, são 2.232 investigações em andamento referentes aos crimes relacionados à prática de trabalho escravo, ou seja, que abrangem os crimes previstos nos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal (dados de dezembro de 2013).

Já as ações de Trabalho Escravo realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, em todo o País, identificaram 1.658 trabalhadores em condições análogas às de escravo. Ao todo foram executadas 162 operações em 264 estabelecimentos inspecionados que resultaram no pagamento de R$ 7.228.132,59 em indenizações trabalhistas.

Os números, mesmo que ainda não sejam conclusivos, pois os resultados de algumas ações ainda não foram totalmente computados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, demonstram a efetiva atuação do ministério no combate ao trabalho escravo nos meios urbano, rural e marítimo.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo porque marca a Chacina de Unaí (MG), em 2004, quando foram assassinados três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam fazendeiros suspeitos de praticarem esse crime na cidade.
Um ato público foi realizado para lembrar os dez anos da chacina, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A manifestação foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ato pediu o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que resultou na morte dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e do motorista, Ailton Pereira de Oliveira. Após dez anos do ocorrido, apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados.
 
Em sua participação no ato público, o ministro Manoel Dias pediu que sejam agilizados os processos que faltam ser julgados. “O queremos é agilidade nesse julgamento, afim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis pela morte dos três auditores fiscais e do motorista”, disse.

A Procuradoria-Geral lança, também nesta terça-feira, uma Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Nas peças publicitárias da campanha, o Ministério Público Federal divulga esclarecimentos sobre o que é trabalho escravo e disponibiliza meios para que a população possa fazer denúncias

Investigações sobre trabalho escravo

Além das investigações em andamento no Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria Geral da República atua. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais – processos oriundos de denúncias do Ministério Público Federal.

Apesar das investigações em andamento e de inquéritos e ações penais abertos nos últimos anos, a PGR informa, desde 2010, nenhum dos acusados começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de trabalho escravo..

De acordo com o Ministério Público, nos últimos anos o órgão tem intensificado esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800% desde 2010 e as ações penais autuadas quase dobraram, de acordo com os dados apresentados na nota técnica produzida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Fonte: Portal Brasil com informações da Procuradoria Geral da República e do Ministério do Trabalho