O Banco Central (BC) publicou, na quarta-feira (5), o Edital de Audiência Pública nº 43. O documento contém proposta de resolução que aprimora, simplifica e uniformiza a regulamentação sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.

Desenvolvida no âmbito do projeto Otimiza-BC,  a proposta de regulamentação agrega em único ato normativo as disposições relativas a aplicações em portfólio de investidores residentes no exterior. 

Os principais aprimoramentos trazidos pela proposta de regulamentação são: 

• Possibilidade de realizar aplicações em moeda nacional mediante recursos mantidos em conta titulada pelo investidor não residente no País ou por meio de ordem de pagamento em reais oriunda do exterior. Essa faculdade já é permitida aos investimentos externos diretos e às operações de crédito externo.
• Possibilidade de que Depositary Receipts (DRs) possam ser lastreados em quaisquer valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras, e não apenas em ações como dispõe a atual regulamentação; e, no caso de instituições financeiras e demais instituições de capital aberto autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, também em instrumentos de dívida elegíveis a compor seu Patrimônio de Referência (PR).
• A proposta busca simplificar e conferir maior clareza às disposições, eliminando comandos redundantes e prescindíveis, e otimizando o envio de informações aos reguladores, dessa forma contribuindo para a redução dos custos de observância. 

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 07 de abril de 2014.

Fonte:
Banco Central