A Secretaria da Agricultura Familiar divulgou, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União, a relação de municípios e o total de agricultores que têm direito a receber os pagamentos do Garantia-Safra. Os valores a serem distribuídos são referentes à safra 2012/2013.

De acordo com o texto, os pagamentos serão iniciados neste mês, com base nas datas dos benefícios sociais pagos pela Caixa Econômica Federal. Confira a lista de cidades.

Garantia-Safra

O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem por objetivo garantir renda mínima a agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade.

Os recursos para o pagamento do benefício são formados pelas contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra. Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2003.

Podem participar do projeto: municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas ou excesso hídrico. Além disso, há necessidade de haver uma declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo governo federal.

Para ser integrante da iniciativa é necessário ser agricultor familiar - conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e não possuir renda familiar mensal superior a um e meio salários mínimos. O acesso ao benefício é condicionado à participação em programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semiárido.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União e da Caixa Econômica Federal