Os benefícios previdenciários dos moradores de Porto Velho (RO) tiveram seus pagamentos adiantados, segundo portaria nº 105, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). 

No texto é citado que os valores começarão a ser pagos no primeiro dia útil de abril e deverão ser devolvidos em até 36 parcelas fixas mensais, mediante desconto da renda do benefício.

A devolução do montante só começará a ser realizada após o terceiro mês do adiantamento. Caso o benefício tenha expirado antes da quitação do valor, o beneficiário será o responsável pelo término do pagamento.

Entenda

O adiantamento será realizado devido à cheia do Rio Madeira, que atinge a região desde o final do mês de fevereiro. Na última segunda-feira (17), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu estado de calamidade pública do município. Com o decreto, as ações de socorro e de liberação de verbas, depois do aval do ministério, são agilizadas.

De acordo com informações da Agência Nacional de Águas (Ana), no último sábado (15), o nível do rio chegou a 19,12 metros. A Defesa Civil do estado registrou 2.478 famílias desabrigadas.

Na manhã de sábado (15), a presidenta Dilma sobrevoou a área atingida - que abrange desde a capital Porto Velho até a divisa com o Acre – e afirmou que os desabrigados terão prioridade no acesso às moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o Ministério da Integração já liberou R$ 5.831.246,75 para Rondônia.

Além disso, a presidenta disse, também no último sábado (15), durante visita às áreas atingidas, que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado a todas as pessoas afetadas pela calamidade no Norte do País.

Dilma também mencionou que pagamento do seguro-defeso - que é liberado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar – será prorrogado por três meses. 

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União