O ministro da pesca e aquicultura, Eduardo Lopes, defendeu, nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, a união do setor pesqueiro em torno do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal.

Lopes participou da abertura do primeiro Seminário Regional sobre o programa e garantiu aos representantes dos armadores, indústrias e pescadores presentes que haverá um amplo trabalho de orientação e licenciamento antes do início da ação de fiscalização propriamente dita.

A repressão à pesca ilegal é a principal preocupação do setor pesqueiro, que reivindica a revisão os licenciamentos nas mais variadas modalidades de captura.

“Precisamos de iniciativas para regularizar a frota. Esse precedente é importante, antecedendo a questão da fiscalização. O setor pesqueiro sabe que houve uma tolerância muito grande ao longo do tempo e que por isso a regularização é fundamental”, argumentou o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Pugas. 

O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado, Leonardo Torres, defendeu a implementação do plano. “Sou favorável à fiscalização desde que era criança. Nunca gostei de abusos. Mas creio que é preciso primeiro prevenir os armadores e pescadores para que eles possam colocar as suas embarcações em dia. E, depois disso, em caso de irregularidade, puni-los da melhor maneira possível”, comentou. 

O ministro Eduardo Lopes acrescentou que o combate à pesca ilegal pode garantir o futuro da peca no Brasil. Ele lembrou que, atualmente, a FAO/ONU acredita que até 1/5 da pesca no mundo é irregular ou não declarada e que, a partir disso, todo o planejamento do setor pode estar comprometido.

O plano brasileiro para combater o problema é o primeiro da América a articular todo o setor e todos os órgãos de governo com alguma relação com a pesca.

“O plano envolve todos os atores do governo não somente para fiscalizar, mas para fazer ações como as que estamos realizando hoje, que é orientar e debater o assunto. Vamos trabalhar muito na orientação do setor, reorganizar o licenciamento das embarcações e só depois agir recolhendo os barcos flagrados em áreas e pescarias irregulares”, destacou.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura