A Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Agricultura publicou portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) convocando, em caráter excepcional, os pescadores que tiveram suas licenças suspensas para participarem do processo de recadastramento.

O recadastramento será feito na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, localizada na Av. Almirante Barroso, 5.384 Bairro de Souza, em Belém (PA). Os pescadores devem comparecer ao local munidos de cópias e originais do documento de identificação oficial com foto, CP, comprovante de residência ou declaração equivalente, uma foto 3 x 4 cm recente, e por fim, comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Caso o pescador tenha carteira emitida por órgãos como Autoridade Marítima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também deverá apresentá-la.

O pescador que não comparecer para se recadastrar, no período de seis meses a contar da data de publicação desta portaria, terá o seu registro cancelado definitivamente.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional