Com a publicação da Portaria nº 123, de 19 de março de 2014, o Inmetro torna compulsória a certificação para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados ao mercado de reposição, comercializados no país.

A regulamentação baseia-se em requisitos mínimos de segurança, uma vez que as peças no mercado de reposição poderiam apresentar riscos à segurança do usuário. 

Os fabricantes destas peças deverão procurar um organismo de certificação do para que seu produto esteja certificado até 19/09/2015. A partir de então, estarão sujeitos às ações de fiscalização. Acesse a portaria.

Fonte:
Inmetro