A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou quatro resoluções, na terça-feira (29), onde oficializa a redução da alíquota do Imposto de Importação para sardinha congelada, caprolactama e máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

A redução sobre a sardinha congela resultou numa alíquota de 2%. A ação foi inserida na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A informação foi publicada na última terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Camex no 36/14.

Sobre a caprolactama, a medida foi concedida pela Camex devido ao desabastecimento no mercado interno, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08.

Em relação às máquinas e equipamentos industriais, os principais setores beneficiados serão o automotivo (59,66%), o naval  (11,13%),  o farmacêutico (7,76%) e o de bens de capital (4,19%).

As importações de equipamentos serão feitas principalmente da Coreia do Sul (39,18%), dos Estados Unidos (13,26%), da Alemanha (11,8%) e da China (6,17%).

Sardinha

O produto, classificado no código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá redução de imposto limitada a uma cota de 23 mil toneladas, até 30 de setembro de 2014.

A alíquota regular para compra externa do produto é de 10%. A redução visa manter o suprimento da sardinha congelada no mercado interno durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento. A Resolução Camex no 36/14 entrará em vigor no dia 1º de maio.

Caprolactama

Na mesma edição do DOU, também foi publicada a Resolução Camex nº 33/14, que reduz a alíquota do Imposto de Importação da caprolactama, utilizada na produção de náilon. 

A redução foi de 12% para 2%, é válida por 180 dias e está limitada a uma cota de 16 mil toneladas. O produto está classificado no código 2933.71.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Máquinas e equipamentos industriais

A Câmara também reduziu o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. Foram concedidos 371 ex-tarifários, sendo 315 novos e 56 renovações, para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A lista completa dos itens beneficiados com a redução de alíquotas integra a Resolução Camex n°34/14, e a Resolução Camex n°35/14. 

O imposto para compra no exterior dos bens de informática e telecomunicação foi reduzido de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. Já o imposto para importação de bens de capital teve redução de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2015, para a maioria dos ex-tarifários desta categoria. 

As exceções foram dez itens que integram políticas públicas de saúde e de transporte do governo federal e que terão redução de 14% para 0% com prazos de vigência distintos. No caso de uma combinação de máquinas para construção de locomotivas, a alíquota já tinha sido zerada e o benefício foi renovado até 31 de dezembro deste ano. 

Outros nove equipamentos que serão utilizados na construção de uma fábrica de vacinas contra meningite B tiveram alíquotas reduzidas para 0% até final de 2015, na condição de novos ex-tarifários.

Os 371 ex-tarifários publicados pela Camex vão possibilitar a redução de custos para implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias partes do país.

Segundo as empresas que encaminharam os pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados às Resoluções Camex n°34 e n°35 chegam a US$ 5,6 bilhões e os investimentos em importações serão de US$ 837 milhões. 

Ex-tarifários 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do MDIC, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Secretaria Executiva da Camex, verificar a existência de produção nacional dos bens pleiteados. 

A análise de mérito é realizada pelo Grupo Executivo da Camex (Gecex) e leva em consideração os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. Todos os pleitos são submetidos à consulta pública, situação em que as fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais e entidades representativas do setor têm oportunidade de participar do processo.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior