A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou a concessão de 95 ex-tarifários para bens de capital sem produção no Brasil.

A lista das máquinas e equipamentos industriais beneficiados com a redução do Imposto de Importação está na Resolução Camex n°23, publicada hoje no Diário Oficial da União. As alíquotas para compra no exterior dos bens de capital foram reduzidas de 14% para 2%, até 31 de dezembro deste ano.

A  medida vai possibilitar a redução de custos para implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias partes do país. Segundo as empresas que encaminharam os pedidos ao MDIC, os  investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são de US$ 7,906 bilhões e os investimentos em importação de equipamentos serão de US$ 447 milhões. As principais áreas beneficiadas são as de construção civil, mineração, papel e celulose, autopeças e reciclagem.

Este ano, a Camex já aprovou a concessão de 525 ex-tarifários  para bens de capital e bens de informática e telecomunicação, vinculados a investimentos globais de US$ 21,12 bilhões e importações de equipamentos no valor de US$ 2,41 bilhões.

Em 2013, foram 2.831 pleitos aprovados, que reduziram o custo de projetos no valor global de US$ 40,5 bilhões. Os valores de importações vinculadas aos ex-tarifários aprovados no ano passado chegaram a US$ 17,5 bilhões. 

O que são ex-tarifários 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil.

Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior