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Economia e Emprego

Mapa se posiciona sobre taxação de exportações agropecuárias

Regulamentação

Referida Medida Provisória não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor
por Portal Brasil publicado: 01/04/2014 11h50 última modificação: 30/07/2014 02h09

A respeito da Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS/PASEP e COFINS, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que:

  1. A referida MP não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor.
  2. Conforme posição do ministro Neri Geller, o Mapa é contrário a qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias, particularmente à soja. O governo federal não propôs e não proporá qualquer medida que implique em taxação da produção e nem das exportações do setor.

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