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Economia e Emprego

Política de preços mínimos será aperfeiçoada

Regulamentação

Entre as propostas, devem ser sugeridas ações para ampliar a contribuição das Bolsas de Mercadorias na implantação da política de preços mínimos
por Portal Brasil publicado: 07/04/2014 10h48 última modificação: 30/07/2014 02h10

Assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um dos compromissos do governo federal. Para aprimorar a política voltada para essa finalidade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu, nesta segunda-feira (7), um grupo de trabalho formado por representantes da pasta, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Associação Nacional das Bolsas de Mercadorias e Cereais (ANBM) e da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).

O objetivo é que seja elaborado um relatório propondo o aperfeiçoamento do processo operacional dos instrumentos utilizados na implantação da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Também serão sugeridas medidas para ampliar a contribuição das Bolsas de Mercadorias na implantação da PGPM e na comercialização agropecuária no país.

Os representantes do grupo de trabalho – instituído pela Portaria nº 322 – têm até 60 dias para a apresentação do relatório final.

Saiba mais

A PGPM está instituída no Brasil desde 1966, por meio do Decreto-Lei nº 79, e garante mecanismos de apoio, sustentação e garantia de preços. Entre as modalidades adotadas no país, estão: Aquisição do Governo Federal (AGF), Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), Contrato de Opção de Venda (COV), entre outros.

Fonte:
Ministério da Agricultura

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