O Brasil alcançou a marca de 4.020.133 milhões de inscritos no programa Empreendedor Individual, segundo dados divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Na avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o programa vem sendo fundamental na redução do trabalho informal no país.  “A estabilidade da moeda, o aumento na distribuição de renda e o crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos também contribuíram, mas a instituição do programa Empreendedor Individual foi o principal motivo para a grande redução na informalidade no mercado de trabalho", disse Filho.

O ministro complementou dizendo que "isso é bom para as finanças públicas, mas é melhor ainda para o trabalhador, que passa a ter garantido a ele próprio e à sua família os benefícios da Previdência Social”.

Empreendedor individual

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O trabalhador por conta própria pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além dos benefícios previdenciários, outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.

Por ser enquadrado no Simples Nacional, o empreendedor individual está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. 

A formalização do empreendedor Individual pode ser feita de forma gratuita pela internet pelo Portal do Empreendedor, no ícone formalize-se.

Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial.

O empreendedor Individual também pode fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. 

Inclusão

Empreendedor Individual derruba mito de que beneficiários do Bolsa Família são acomodados. Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) contraria a tese de que os programas sociais do governo federal geram acomodação entre os seus beneficiários.

O levantamento apurou que cerca de 10% dos inscritos no Programa Empreendedor Individual são ou já foram beneficiários do Bolsa Família. Em 2011, este percentual era de 7,3%.

A pesquisa apurou que a maior parte destes empreendedores é composta por mulheres consideradas jovens, naturais de algum estado nordestino e com pouca escolaridade. A maioria delas é mãe e chefe de família.

A principal área de atuação é a de serviços, como, por exemplo, o comércio de roupas, as vendas ambulantes ou o trabalho como manicure e cabeleireira.

Fonte:
Ministério da Previdência Social